Material elaborado para quem pretende estudar e prestar concurso público nas áreas militares.

O QUE VOCÊ VAI VER NESTE MATERIAL?

• Introdução ao direito penal
• Sistema garantista
• Fontes do direito penal
• Fonte material
• Fonte formal
• Características das normas penais
• Interpretação e integração da lei penal
• Aplicação da lei penal
• Da análise individual
• Aplicação da lei penal no espaço
• Territorialidade
• Princípio do domicílio
• Princípio da defesa ou da proteção
• Lugar do crime
• Extraterritorialidade condicionada, incondicionada e hipercondicionada
• Aplicação da lei penal em relação às pessoas
• Imunidades diplomáticas
• Imunidades parlamentares
• Teoria do crime
• Teoria da imputação objetiva
• Teoria conglobante (zafarone)
• Ilicitude/ antijuridicidade
• Teorias Excludentes da tipicidade
• Crimes contra administração pública
• Crime de armas
• Crime da lei de drogas
• Lei maria da penha.
• E muito mais...